Wednesday, September 07, 2022

Escrituração Fiscal x Receita: a importância da segurança e compliance dos dados




Se não estiverem adequadas, podem ser questionadas pelo fisco, acarretando multas

Ailton Pinto*

A Receita Federal do Brasil – RFB exige que as empresas entreguem as Escrituração Contábil Digital – ECD e Escrituração Contábil Fiscal – ECF, que contém arquivos eletrônicos com informações contábeis e de imposto de renda, nos prazos estabelecidos e atendendo a legislação vigente.

Essas informações precisam estar coerentes, correspondendo à contabilidade, aos cálculos e às exigências da RFB. Se não estiverem adequadas, podem ser questionadas pelo fisco, acarretando multas.

A ECD e a ECF são parte integrante do projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil relativas aos sistemas empresariais dentro de um formato específico e padronizado. O sistema promove a integração dos fiscos, a racionalização e uniformização das obrigações acessórias para os contribuintes e torna mais célere a identificação de ilícitos tributários.

Para isso, a Becomex oferece um BPO – Business Process Outsourcing com um time especializado e ferramentas com diversas validações que permitem a entrega para o cliente de arquivos já validados.

A ECD tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida em versão digital. Já a ECF substituiu a DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica e tem entrega prevista para todos os meses de julho do ano posterior ao período da escrituração.

Na Becomex desenvolvemos um trabalho que assegura que as informações correspondam à contabilidade, que o cálculo esteja correto e que os dados contábeis e fiscais não apresentem inconsistências. Com um time multidisciplinar utilizando alta tecnologia, garantimos segurança e compliance dos dados.

Foi exatamente por meio da excelência aliada ao suporte do SGSI – Sistema de Gestão de Segurança da Informação e a adoção do comportamento seguro como um valor da empresa, que a Becomex conquistou a certificação ISO/IEC 27001:2013 em 2020.

Essa certificação especifica os requisitos para estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente um sistema de gestão e inclui requisitos para a avaliação e tratamento dos riscos de segurança da informação adaptados às necessidades da organização.

*Ailton Pinto, Gestor de Transfer Pricing e IRPJ da Becomex

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